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Procuradoria-Geral da República

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Processo em que Maria José pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, marinheiro da Armada reformado
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899-09-14

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Processo em que Rita Rosa de Jesus pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Vila do Conde pertencente à falecida Felicidade Rosa de Jesus
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899-11-14

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Processo em que Elvira Vasques Correia de Barros pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, inspetor das escolas práticas de agricultura
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899-07-17

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Pedido da Direção do Montepio Geral para se lhe indicar a forma de aplicar a doutrina do parágrafo único do artigo 5.º dos seus estatutos
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-09-16

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Processo em que Maria José da Costa Mascarenhas pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, contra-almirante reformado
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-01-11

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Venda de ações da Companhia de Moçambique
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-03-29

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Processo em que Maria de Jesus requer a entrega do espólio deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, soldado do regimento n.º 5 de caçadores de El-Rei
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-11-13

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Processo em que Leopoldina de Jesus, Maria Eugénia de Jesus e Francisco Afonso Rebelo, viúva e filhos do cabo reformado Manuel Afonso Rebelo, pedem para lhes serem entregues o espólio e crédito deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-11-13

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Processo em que João José Pereira e Ana Rosa Marques Pires pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, fogueiro da Armada
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-01-23

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Processos em que Inácia da Conceição e Feliciana Rosa pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-03-13

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Pedido de restituição do imposto extraordinário pago de 5% pela fábrica de destilação de álcool "Santa Clara"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/06/10/03/352

Title

Pedido de restituição do imposto extraordinário pago de 5% pela fábrica de destilação de álcool "Santa Clara"

Date range

1899-08-28
1899-09-29

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Consulta acerca do pedido de restituição apresentado pela direção da fábrica de destilação de álcool "Santa Clara", da ilha de S. Miguel, do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído da fábrica durante o mês de julho. No ofício, está indicado, por lapso, fábrica de álcoois "Lagoa". Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de setembro, escrito sobre o ofício. • Assuntos: Fábricas.

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