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Procuradoria-Geral da República

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Processo em que Maria José pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, marinheiro da Armada reformado
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899-09-14

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Processo em que Rita Rosa de Jesus pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Vila do Conde pertencente à falecida Felicidade Rosa de Jesus
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899-11-14

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Processo em que Elvira Vasques Correia de Barros pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, inspetor das escolas práticas de agricultura
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899-07-17

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Pedido da Direção do Montepio Geral para se lhe indicar a forma de aplicar a doutrina do parágrafo único do artigo 5.º dos seus estatutos
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-09-16

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Processo em que Maria José da Costa Mascarenhas pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, contra-almirante reformado
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-01-11

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Venda de ações da Companhia de Moçambique
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-03-29

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Processo em que Maria de Jesus requer a entrega do espólio deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, soldado do regimento n.º 5 de caçadores de El-Rei
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-11-13

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Processo em que Leopoldina de Jesus, Maria Eugénia de Jesus e Francisco Afonso Rebelo, viúva e filhos do cabo reformado Manuel Afonso Rebelo, pedem para lhes serem entregues o espólio e crédito deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-11-13

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Processo em que João José Pereira e Ana Rosa Marques Pires pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, fogueiro da Armada
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-01-23

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Processos em que Inácia da Conceição e Feliciana Rosa pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-03-13

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Execução fiscal instaurada contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante da Alfândega do Porto

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/06/10/03/348

Title

Execução fiscal instaurada contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante da Alfândega do Porto

Date range

1899-05-20
1899-09-19

Dimension and support / Extents

6 f.

Content and structure

Scope and content

Consulta acerca da execução fiscal instaurada contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante da Alfândega do Porto, pela falta de pagamento da multa em que foi condenado num processo de descaminho de direitos. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 20 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro. • Assuntos: Multas.

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