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[Contrato da empreitada de infraestruturas da zona industrial de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-10-14
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[Contrato de fornecimento de brita e gravilha]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1972-09-04
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Contrato adicional à empreitada da Via do Nordeste - Primeira fase
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1998-04-22
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Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, sobre a competência de Jurisdição para instaurar um processo de tomadia See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGF/03/05/01/039
Title
Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, sobre a competência de Jurisdição para instaurar um processo de tomadia
Date range
1840-03-28
1840-03-28
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. • Assuntos: Jurisdição administrativa.
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