Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa Pedro Francisco da Costa Alvarenga

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/02/179

Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa Pedro Francisco da Costa Alvarenga

1896-08-11
1896-11-30

28 f.

Consulta acerca das dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica. O pedido de parecer teve origem no facto de, no ano letivo de 1895-1896, o Conselho da Escola ter julgado que nenhum dos candidatos estava à altura de merecer o prémio instituído pelo Professor Alvarenga, o que gerou protestos por parte dos interessados. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de agosto de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto e do Ajudante Francisco Cabral O. Moncada. • Assuntos: Heranças / Legados.

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