Pedido de perdão do réu Dâmaso Augusto ou Dâmaso Augusto de Bettencourt

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/06/10/02/018

Pedido de perdão do réu Dâmaso Augusto ou Dâmaso Augusto de Bettencourt

1893-03-14
1894-01-11

6 f.

Contém ofício da Procuradoria Régia dos Açores, de 17 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, de 23 de março de 1893. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

por