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Procuradoria-Geral da República

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Processo sobre a substituição do Comissário Régio dos Tabacos no círculo do Sul
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1910

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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que o Padre Manuel de Nossa Senhora do Carmo, e Luiza Castanho pedem Alvará de Legitimação para sua filha"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1844

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Requerimento de Rosalina Amélia do Couto Vale Correia Barata, para receber o vencimento em dívida ao marido, Francisco Augusto Correia Barata, falecido
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1900

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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 27 de Novembro, e 18 de Dezembro de 1843 á cerca do arrolamento dos vinhos nas Freguesias ao Sul do Tejo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca de reformar Auto criminal a hum Cidadão de Faro por ter irrogado injurias ao Conselho de Districto no acto de dissolução da Camara Municipal da mesma Cidade"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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Requerimento de António Francisco, para receber o vencimento em dívida ao filho, Francisco António Lúcio, aspirante de taquigrafia, falecido
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1900

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Braga, em que expõem as duvidas sobre a expedição de certas Licenças pertencentes aos Administradores de Concelho, ou ás Camaras Municipaes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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Pedido de perdão do réu José de Barros, correeiro de infantaria n.º 21
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-04-08

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Pedido de perdão do réu José Joaquim Rendim
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1890-02-26

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Pedido de perdão do réu José Rodrigues Violante

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Documento composto

Reference code

PT/AHPGR/PGR/06/10/01/106

Title

Pedido de perdão do réu José Rodrigues Violante

Date range

1890-03-28
1890-04-01

Dimension and support / Extents

3 f.

Content and structure

Scope and content

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril de 1890. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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