"Requerimento de Manoel Pereira Fernandez, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/034/499

"Requerimento de Manoel Pereira Fernandez, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

1875
1875

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Pereira Fernandes, condenado pelo crime de roubo. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).