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, 2003

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"Requerimento do réo Antonio Francisco Frazão, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/034/495

Title

"Requerimento do réo Antonio Francisco Frazão, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"

Date range

1875
1875

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Francisco Frazão, condenado por fazer parte de uma associação de malfeitores. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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