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, 1923

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"Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/034/438

Title

"Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"

Date range

1874
1874

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação das penas aplicadas a António Manuel dos Santos e José Marcelino dos Santos, irmãos, condenados pelo crime de espancamento. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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