"Portaria do ministerio da marinha de 30 de maio de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do exercito da Africa Occidental, Sebastião Nunes da Matta, pede para que lhe seja mandada trancar e ficar nulla a nota de seis mezes de prizão."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/034/380

"Portaria do ministerio da marinha de 30 de maio de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do exercito da Africa Occidental, Sebastião Nunes da Matta, pede para que lhe seja mandada trancar e ficar nulla a nota de seis mezes de prizão."

1874
1874

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de anulação da nota de seis meses de prisão que o capitão do exército da África Ocidental Sebastião Nunes da Mata tem averbada no livro de registo do batalhão de caçadores n.º 5 de Angola, que lhe foi aplicada por crimes praticados contra os povos gentílicos, de que ficou isento de culpa. • Assuntos: Prisão.