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Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 dito á cerca de requerimento em que Maria de Jesus da Fonseca Silveira se queixa de se haver dado por suspeito na causa que menciona o Juiz Conservador da Nação Hespanhola"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837
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"Sobre a pretenção de Maria Adelaide das Neves e Silva: pedido de pensão nos termos do disposto no Decreto de 3 d'agosto de 1881."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1900
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"Em que Eusebio de Mattos Moraes pede a entrega do deposito que fez para comissão do serviço militar, por ter sido julgado inhabil pela Junta"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1886-04-08
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"Officio do ministerio da Justiça de 12 de março de 1874, acerca do requerimento de Maria Roza, pedindo commutação de pena" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/034/351
Title
"Officio do ministerio da Justiça de 12 de março de 1874, acerca do requerimento de Maria Roza, pedindo commutação de pena"
Date range
1874
1874
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Maria Rosa, condenada pelo crime de homicídio do seu filho recém-nascido. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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