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"Requerimento de Manoel Ferreira de Mattos, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/034/348
Title
"Requerimento de Manoel Ferreira de Mattos, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
Date range
1874
1874
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira de Matos, condenado pelo crime de perturbação e impedimento do culto divino. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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