"Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/034/342

"Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

1874
1874

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena aplicada a Joaquim da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).