"Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/034/342

Title

"Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Date range

1874
1874

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena aplicada a Joaquim da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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"Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

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