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"Requerimento de Joaquim Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/034/337

Title

"Requerimento de Joaquim Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Date range

1874
1874

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim Ferreira, condenado pelo crime de roubo com arrombamento de uma loja. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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