"[Parecer] em virtude da Portaria de 27 de Agosto de 1841 do Ministerio da Fazenda ácerca do requerimento de Francisco Rodrigues Batalha."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/072

"[Parecer] em virtude da Portaria de 27 de Agosto de 1841 do Ministerio da Fazenda ácerca do requerimento de Francisco Rodrigues Batalha."

1841
1841

1 parecer

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Francisco Rodrigues Batalha, em que pede para ser isentado dos impostos na entrada e na saída da alfandega, sobre os géneros importados das colónias portuguesas e que são exportados para outros portos nacionais. • Assuntos: Impostos / Contribuições.