"Requerimento de Elias da Costa Oliveira, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/034/223

"Requerimento de Elias da Costa Oliveira, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

1873
1873

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a Elias da Costa Oliveira, condenado por ter atraído a sua casa uma criança de sete anos para o fim de atentar contra o seu pudor, com a agravante de a ter infetado com sífilis. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).