"Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/034/196

"Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."

1873
1873

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de João Bernardes, condenado pelo crime de burla. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).