"Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/034/194

"Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

1873
1873

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Miguel de Almada Lencastre e Manuel Estêvão Rodrigues, condenados pelo crime de homicídio. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).