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[Escritura de aquisição e doação de parcelas de terreno, situados no lugar de Gândara, Freguesia de Fajões, para execução da Via do Nordeste - Terceira e quarta fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2005-12-16

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[Contrato de responsabilidade da construção da escola primária de Pindelo]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1897-08-13

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Protocolo n.º 17/2006 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura de compra e venda da fração AK, segundo andar esquerdo, lugar da Venda Nova, freguesia de Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1991-11-12

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[Visita ao Centro Vidreiro]
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 , 1900

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Protocolo n.º 100/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura de compra e venda da fração F - primeiro e segundo andares esquerdo do bloco número dois, do conjunto habitacional da Quinta de Lações]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-01-12

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Contrato n.º 35/2006 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura de compra e venda da fração AN, rés do chão direito, do conjunto habitacional de Venda Nova da Vila de Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1992-03-27

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Escritura de compra de um automóvel para a Presidência da Câmara
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1981-03-04

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"Requerimento de Francisco Thomaz Ribeiro [Nogueira], pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/034/109

Title

"Requerimento de Francisco Thomaz Ribeiro [Nogueira], pedindo a commutação da pena em que foi julgado."

Date range

1872
1872

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Tomás Nogueira, condenado pelo crime de ferimentos, que resultaram em morte. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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