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Procuradoria-Geral da República

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José Augusto Rodrigues Ribeiro
1927-04-13

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Vila Chã
1911-08-11

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António Augusto Sequeira
1911-11-03

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, 1911-11-24

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Felisberto Augusto Rodrigues
, 1911-11-24

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, 1911-11-03

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[Escritura de assessoria técnica à operação e à fiscalização das obras de recuperação do aterro controlado]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1993-11-12

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Protocolo n.º 14/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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, 1911-11-03

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Peres Augusto Soares
, 1911-11-03

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"Requerimento de Antonio Augusto, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/033/392

Title

"Requerimento de Antonio Augusto, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Date range

1871
1871

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Augusto, condenado pelo crime de ofensas corporais. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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