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"Requerimento de Manoel Domingos, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/033/379

Title

"Requerimento de Manoel Domingos, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."

Date range

1871
1871

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Domingos, condenado pelo crime de ofensas corporais. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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