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"Pretenção de Joaquim d'Almeida, em que pede a commutação da pena em que foi julgado"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/033/368

Title

"Pretenção de Joaquim d'Almeida, em que pede a commutação da pena em que foi julgado"

Date range

1871
1871

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Joaquim de Almeida, condenado pelo crime de ofensas corporais. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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