"Requerimento de Antonio Lopes Nevoeiro, condemnado em 3 annos de degredo, com 15 dias de prizão, pede a commutação da pena."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/033/365

"Requerimento de Antonio Lopes Nevoeiro, condemnado em 3 annos de degredo, com 15 dias de prizão, pede a commutação da pena."

1871
1871

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Lopes Nevoeiro, condenado pelo crime de ofensas corporais, que resultaram em morte. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).