"Requerimento de Francisco Barreto, em que pede lhe seja perdoado o resto da pena de 4 annos de degredo para a Africa Occidental em que se acha condemnado."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/033/235

"Requerimento de Francisco Barreto, em que pede lhe seja perdoado o resto da pena de 4 annos de degredo para a Africa Occidental em que se acha condemnado."

1870
1870

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Barreto, condenado pelo crime de perjúrio praticado em audiência geral com o fim de favorecer o réu, que era seu parente. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).