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Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Rodrigues Esperança, em que pede a commutação da pena, em que foi julgado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra, de 18 de fevereiro corrente acerca do requerimento em que D. Joaquina Henriqueta de Miranda Negrão, pede os vencimentos em divida a seu finado marido o tenente coronel reformado Luciano Braz da Silva Negrão."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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"Requerimento de Antonio Brites, pedindo o perdão da pena em que foi julgado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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"Requerimento de José Antonio Comencanha, pede a commutação da pena que lhe foi imposta." See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/033/118
Title
"Requerimento de José Antonio Comencanha, pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Date range
1870
1870
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de José António Comencanha, espanhol. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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