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Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Rodrigues Esperança, em que pede a commutação da pena, em que foi julgado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra, de 18 de fevereiro corrente acerca do requerimento em que D. Joaquina Henriqueta de Miranda Negrão, pede os vencimentos em divida a seu finado marido o tenente coronel reformado Luciano Braz da Silva Negrão."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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"Requerimento de Antonio Brites, pedindo o perdão da pena em que foi julgado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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"Requerimento de Antonio de Almeida, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta." See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/033/117
Title
"Requerimento de Antonio de Almeida, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Date range
1870
1870
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António de Almeida, filho de Francisco de Almeida, atualmente preso na cadeia de Viseu, condenado por ter espancado um indivíduo. • Áreas geográficas e topónimos: Viseu • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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