"Requerimento de Manoel Duarte Ferreira e outros em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/033/114

Title

"Requerimento de Manoel Duarte Ferreira e outros em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."

Date range

1870
1870

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Duarte Ferreira e Bernardino Duarte Ferreira, condenados pelo crime de ofensas corporais. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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"Requerimento de Manoel Duarte Ferreira e outros em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."

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