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Procuradoria-Geral da República

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"Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1880-03-17

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"Ácerca da pretensão de Antonio Martins Pereira de Carvalho"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1872-04-22

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"Requerimento de Joze Maria Martins, soldado n.º 15 da 8.ª companhia do regimento de infanteria n.º 12, pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1880-02-24

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"Em que os reus José Martins Trovão e Antonio da Rocha Gato pedem perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1885-02-26

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"Aposentação do bacharel Francisco Martins da Silva, professor das Missões Ultramarinas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1891-03-30

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"Pretensão de José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1887-06-20

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"João Martins Pereira e outros pedem o pagamento de 3211$920 que a Fazenda Nacional lhe deve pelos prejuisos causados n'uma propriedade no Arco do Cego"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874-02-28

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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 2 de maio corrente acerca do requerimento de D. Maria Jose Martins Berther, em que pede o soldo em divida ao finado capitão reformado Fernando Luiz Berther de Souza"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1871

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Reo Hespanhol Manuel Martins Recio, que fugiu da Cadea de Villa Nova de Reguengos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1845-06-17

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"Em que os reos Marinheiros da armada, Manoel Bernardino e Antonio Martins pedem perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1886-03-31

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"Requerimento de Francisco Martins e sua mulher, pedindo a commutação da pena maior, em que estão condemnados."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/033/066

Title

"Requerimento de Francisco Martins e sua mulher, pedindo a commutação da pena maior, em que estão condemnados."

Date range

1870
1870

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Martins e de sua mulher, Teresa Maria, da freguesia de S. Salvador da Torre, condenados pelo crime de homicídio do tio da ré. • Áreas geográficas e topónimos: Viana do Castelo • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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