"Officio do chefe da 8.ª Divisão d'Obras Publicas acompanhado de uma copia ácerca do modo de proceder para obrigar um proprietario a consentir que, d'um terreno que lhe pertence se extraia uma porção de pedra precisa."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/040/017

Title

"Officio do chefe da 8.ª Divisão d'Obras Publicas acompanhado de uma copia ácerca do modo de proceder para obrigar um proprietario a consentir que, d'um terreno que lhe pertence se extraia uma porção de pedra precisa."

Date range

1870-08-16
1870-08-16

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1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o modo de extração de pedra numa pedreira, quando o dono da mesma oferece resistência. • Assuntos: Pedreiras.

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"Officio do chefe da 8.ª Divisão d'Obras Publicas acompanhado de uma copia ácerca do modo de proceder para obrigar um proprietario a consentir que, d'um terreno que lhe pertence se extraia uma porção de pedra precisa."

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