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Procuradoria-Geral da República

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Protocolo n.º 33/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-12-30

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Protocolo n.º 22/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-10-21

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Protocolo n.º 35/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-05-06

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[Escritura de doação de parcelas de terreno para edifícios escolares, piscina e arruamentos em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1991-04-04

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[Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno situada no Pocinho em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-12-26

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"Reu Joaquim Martins Pernil 'o Bajaco' pede perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/075/052

Title

"Reu Joaquim Martins Pernil 'o Bajaco' pede perdão"

Date range

1893
1893

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Joaquim Martins Pernil, o Bajaco. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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