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Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por António Maria das Neves Freire 2.º sargento de infantaria 23"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1893-03-15

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"Dispensa do impedimento de parentesco pedido por Avelino Portela Guimarães para casar com sua sobrinha Emília Salgado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1893-03-14

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"Perdão pedido por João Augusto Parré"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1892-03-17

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"Perdão pedido por João Batista Félix"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893-03-13

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"Dúvidas sobre a liquidação da empreitada para construção da 2.ª secção do caminho de Ferro do Algarve"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-08-26

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"Sindicância à administração Municipal de Lourenço Marques
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-05-07

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"Processo relativo à arrematação do foro n.º 7 da lista n.º 6283 que pertenceu à Comenda de São Pedro de Vale de Nogueiras"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-10-28

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"Perdão pedido por António Manuel Serra soldado n.º 22/2191 de artilharia 5"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893-03-29

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"Perdão pedido por Manuel Lourenço Timóteo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893-03-23

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"Processo relativo á receção da empreitada da Construção da Estação do Faro efetuada por Sebastião de Jesus, que volta a requerimento de João Bentes Castelo Branco"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-05-23

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“Reus Manoel Correia Pinto e Manoel Barreiro pedem perdão”

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/075/018

Title

“Reus Manoel Correia Pinto e Manoel Barreiro pedem perdão”

Date range

1892
1892

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão dos réus Manuel Correia Pinto e Manuel Barreiro, condenados pelo crime de dano. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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