"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/134

"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."

1872
1872

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior. • Assuntos: Pena de morte.