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Procuradoria-Geral da República

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"Acêrca da expropriação de terrenos requerida pelas Sociedades Reunidas de Fabricação Metálicas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1948

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Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1861

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"Processo em que Alberto da Costa Rodrigues & C.ª pede a restituição de direito que pagou indevidamente"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1908-07-14

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"No caso do marido estar ausente, poderá a mulher: 1.º Passar procuração para recebimento dos juros de inscrições que a ela pertençam? 2.º Estando as inscrições em nome das mulheres, sem declaração de casadas, poderão elas transferi-las por ato seu, sem autorização marital?"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-04-08

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"Contrato para iluminação a luz elétrica da cidade de Elvas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1901-10-21

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"Júlio Gaspar Leal pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1900-12-21

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"Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1855

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 16 de Fevereiro de 1857 - Relativamente aoo processo que respeita aos Reos João Rodrigues Puga, Antonio Alves, e Antonio Rodrigues Amorim, e outros"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1857

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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do réo José Antonio Fernandes, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1857

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"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1949

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"Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1863 ácerca do requerimento em que José Francisco Abranches por appelido - o alho - pede commutação da pena de trabalhos publicos por toda a vida"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/022/075

Title

"Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1863 ácerca do requerimento em que José Francisco Abranches por appelido - o alho - pede commutação da pena de trabalhos publicos por toda a vida"

Date range

1863
1863

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer para o Ministério da Justiça • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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