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Procuradoria-Geral da República

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"Acêrca da expropriação de terrenos requerida pelas Sociedades Reunidas de Fabricação Metálicas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1948

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Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1861

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"Processo em que Alberto da Costa Rodrigues & C.ª pede a restituição de direito que pagou indevidamente"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1908-07-14

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"No caso do marido estar ausente, poderá a mulher: 1.º Passar procuração para recebimento dos juros de inscrições que a ela pertençam? 2.º Estando as inscrições em nome das mulheres, sem declaração de casadas, poderão elas transferi-las por ato seu, sem autorização marital?"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-04-08

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"Contrato para iluminação a luz elétrica da cidade de Elvas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1901-10-21

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"Júlio Gaspar Leal pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1900-12-21

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"Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1855

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 16 de Fevereiro de 1857 - Relativamente aoo processo que respeita aos Reos João Rodrigues Puga, Antonio Alves, e Antonio Rodrigues Amorim, e outros"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1857

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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do réo José Antonio Fernandes, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1857

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"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1949

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"Em virtude do officio de 25 de MArço de 1852, ácêrca da creação de um circulo de Jurados na Villa de Olhão"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/022/009

Title

"Em virtude do officio de 25 de MArço de 1852, ácêrca da creação de um circulo de Jurados na Villa de Olhão"

Date range

1862
1862

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer para o Ministério da Justiça • Assuntos: Júri.

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