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Procuradoria-Geral da República

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Sessão da Câmara Municipal de 22 de Junho de 1840
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1840-06-22

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Sessão da Câmara Municipal de 28 de Fevereiro de 1853
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1853-02-28

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Sessão da Câmara Municipal de 9 de Julho de 1840
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1840-07-09

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Sessão da Câmara Municipal de 8 de Março de 1841
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- , 1841-03-08

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Sessão da Câmara Municipal de 2 de Julho de 1840
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- , 1840-07-02

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"O reu José Pereira dos Santos pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1878

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"Idem de 12 de Janeiro de 1841 àcerca de representação dos mesarios da Irmandade da Santa Caza da Mesericordia da Villa de S. Thiago de Cassem sobre ser posta em vigor a Provisão que juntão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Abril do anno passado sobre officio do Inspector Fiscal do Exercito acerca do Monte Pio ás familias dos officiaes implicados na revolta"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1848

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"O réu Jerónimo Pinto Ferreira pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-03-16

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"Idem de 18 de Janeiro de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Ponta Delagada sobre esclarecimentos relativos ao methodo porque se devem registar as quotisaçõens lançadas as Camaras Municipaes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/021/201

Title

Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos

Date range

1861
1861

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer para o Ministério da Justiça • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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