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Procuradoria-Geral da República

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Maria Isabel Reis Almeida e Silva
Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880- 1950-04-21

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Correio d'Albergaria n.º 304 de 24 de Janeiro de 1907
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1907-01-24

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Acta da reunião em sessão extraordinária de 11 de Fevereiro de 1977
Assembleia de Freguesia de Frossos 1977-02-11

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Correio d'Albergaria n.º 240 de 9 de Novembro de 1905
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- , 1905-11-09

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Gazeta de Albergaria n.º 181 de 29 de Março de 1930
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- , 1930-03-29

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"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1859. Acerca da pretensão de Joaquim José Alves."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1859

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Correio d'Albergaria n.º 347 de 28 de Novembro de 1907
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- , 1907-11-28

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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1859

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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1859

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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1859

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"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis."

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/127

Title

"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis."

Date range

1871
1871

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Traça a evolução histórica sobre o regime jurídico da aquisição de bens imóveis por estrangeiros e apresenta algumas soluções de direito comparado. • Assuntos: Estrangeiros.

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