"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/104

"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar."

1871
1871

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade da prática de abonar a côngrua desde que entregue e aceite a respetiva bula, ao contrário do que acontece com os "empregados civis e militares" em deslocação para o Ultramar, que apenas recebem os seus ordenados a partir do dia em que se inicia a viagem. • Assuntos: Côngrua.