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Procuradoria-Geral da República
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" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1859
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"Ácerca do requerimento da Firma social inglesa = Dent & C.ª =, pedindo a suspensão do Decreto que concedeu a Pedro José da Silva Loureiro, o perdão da pena que lhe fôra imposta pela Junta de Justiça de Macau."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1869
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"Acerca da convenção com os Estados Unidos para a permutação de fundos por meio de vales do correio."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1882
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"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1870
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"Reparação e ampliação das pontes da alfândega de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1890-06-25
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1839
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do mez findo ácerca do requerimento de Joze Bernardo da Silva Chefe de Divisão da Armada"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1865
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1863
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"D. Maria Augusta da Silva Milheiro Nunes, pede diferentes vencimentos em divida a seu fallecido Marido em Comandante de caçadores n.º 5 d'Africa Occidental."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1890
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"Sobre requerimento de Bensabat & Magalhães pedindo a concessão de dosentos mil hectares de terrenos em Angola, proprios para a cultura do Algodão, formando os requerentes uma companhia de navegação e commercio."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1877
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"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz." See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/101
Title
"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz."
Date range
1871
1871
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens • Áreas geográficas e topónimos: Porto de Mós • Assuntos: Pesca.
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