"Acerca da petição em que os habitantes dos logares de S. Thiago e de Santa Maria de Rubiás pedem que se lhes garanta a nacionalidade portugueza."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/090

"Acerca da petição em que os habitantes dos logares de S. Thiago e de Santa Maria de Rubiás pedem que se lhes garanta a nacionalidade portugueza."

1870
1870

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o valor das declarações de pretensão de conservação da nacionalidade portuguesa por parte de residentes em áreas afectadas pelo Tratado de Limites celebrado entre de Portugal e Espanha em 20 de setembro de 1864. • Assuntos: Nacionalidade.