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Procuradoria-Geral da República

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A PhD at the Faculty of Medicine
1975

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Sessão da Câmara Municipal de 14 de Junho de 1848
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1848-06-14

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"Perdão pedido por José dos Santos 'o Gatinho'"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1894-01-17

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"Requerimento do réu Manuel dos Santos pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1889-02-14

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"O réu João Ferreira pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1886-04-01

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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que os reos que se achão prezos e condemnados a dois annos de serviço a bordo das Embarcaçoens de Estado, pedem que se lhes dê por espiado o crime com o tempo da sua prizão."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1848

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"O réu soldado Jacinto José pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-03-26

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"Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. A respeito do requerimento de Bento Migueis"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1858

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"Perdão pedido por José Ribeiro Heleno"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-02-03

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"Parecer dado por ordem do Officio do Ministerio do Reino de 13 Maio de 1850 á cerca do requerimento em que o Provedor e Mesarios da Capella dos Mariantes pedem licença para comprar duas pequenas cazas contiguas ao Cimiterio para formarem hum Celleiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1850

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"Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. A respeito do requerimento de Bento Migueis"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/020/137

Title

"Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. A respeito do requerimento de Bento Migueis"

Date range

1858
1858

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer para o Ministério da Justiça • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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