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Procuradoria-Geral da República

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Mapa de registo dos levantamentos cadastrais executados (1980)
1980

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Levantamento cadastral da ilha da Madeira: concelhos da Calheta e Porto Santo

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Levantamento cadastral da ilha da Madeira: concelho do Funchal

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Registo de correspondência recebida (1935-1936)
, 1936-11-28

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Processo de informação das coordenadas de Santana
, 2001

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Relação dos pontos materializados na saída Oeste (piquetagem)

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Registo de correspondência recebida (1936-1938)
, 1938-03-22

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Cálculo de coordenadas dos marcos extremos dos concelhos de Funchal/Santa Cruz e Santa Cruz/Machico
, 1958

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Levantamento cadastral da ilha da Madeira: concelho da Ribeira Brava

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Documentação relativa à construção de monumentos e padrões evocativos
, 1960

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"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/182/064

Title

"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"

Date range

1952
1952

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer para o Ministério das Corporações e Previdência Social com a seguinte conclusão: "As Caixas de Previdência do Pessoal dos Serviços Municipalizados, criadas ao abrigo das disposições do Decreto n.º 13.913, pertencem á 4.ª categoria referida no artigo 1.º e paragrafo 4.º da Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935." • Assuntos: Funcionários.

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