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Procuradoria-Geral da República

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Exposição de Reis Pereira no Museu de Évora: desenhos
Freitas, David Fevereiro de 1965

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Exposição de Reis Pereira no Museu de Évora: desenhos
Freitas, David Fevereiro de 1965

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Exposição de Reis Pereira no Museu de Évora: pinturas
Freitas, David Fevereiro de 1965

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[A short biography of Master Ferreira da Silva]
, 1953

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Cordeiro
Freitas, David , Década de 1940 - 1960

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Registo das saídas parciais de madeiras depositadas nos armazéns gerais em Santos
Delegação de Santos da Alfândega de Lisboa , 1907-09-21

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Tombo dos bens da Comenda de São João de Malta, da Covilhã
Comenda de São João de Malta, da Covilhã , 1736-10-30

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The reorganisation of Pharmacy
, 1975

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[Faculdade de Ciências da Universidade do Porto : Observatório Astronómico do Monte da Virgem : Círculo Meridiano] : Circulação de água nos pilares do circulo meridiano
Observatório Astronómico do Professor Manuel de Barros, 1948- , 0000

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Exposição de Reis Pereira no Museu de Évora: loiças e pintura
Freitas, David , Fevereiro de 1965

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"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/061/183

Title

"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"

Date range

1893
1893

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Esclarece os termos em que deverá assentar a intervenção da Procuradoria-Geral da Coroa quando o Governo não se conforme com as decisões do Supremo Tribunal Administrativo tomadas em sede de recurso (parágrafo 1.º do artigo 43.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo aprovado pelo Decreto de 25 de novembro de 1886). • Assuntos: Procuradoria-Geral da Coroa.

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