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Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria de Jesus pede o espólio deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, José de Almeida Cunha, soldado do regimento de infantaria n.º 14
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1909-03-10
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Processo em que Francisco de Passos de Almeida Pimentel, arcediago da Sé Catedral do Porto, pede isenção de impostos dos prédios rústicos e urbanos
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1842-12-24
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Processo em que Vitorina d'Artayett requer o soldo deixado na Fazenda por seu falecido cunhado, Joaquim de Almeida Simão, cirurgião em chefe do Exército reformado
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899-05-05
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"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves"" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/182/011
Title
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
Date range
1950
1950
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer para o Ministério da Justiça. Aprecia o inquérito destinado a apurar as condições em que se procedeu ao emparcelamento de um prédio rústico situado no concelho de Moura, com condições gravosas para os compradores e com prejuízo para o Estado. Pronuncia-se sobre a conveniência em adotar solução legislativa que vise resolver esta situação. • Áreas geográficas e topónimos: Moura • Assuntos: Agricultura.
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