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Procuradoria-Geral da República

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"Se o ordenado de Lente jubilado se pode accumular com o de Ministro e Secretario d'Estado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883

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"Ácerca da caução do Recebedor da Comarca de Barcellos Antonio Paulino de Sá Carneiro."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1871-03-23

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"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Fevereiro e 18 d'Abril de 1844, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França, sobre o Navio d'aquella Nação = Le Glaneur ="
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1844

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"Réu António José Machado pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1889-04-12

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1865 sobre o requerimento de Antonio José da Silva Cunha"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1865

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"Requerimento de João Joze Correia, aspirante de 1.ª classe da Direcção Geral da Marinha com a graduação de 2.º tenente da Armada pedindo se lhe abone a metade de seu ordenado, durante a licença registada de 180 dias"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1877-05-25

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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1841, ácerca do requerimento documentado de D. Thereza Amalia de Mello"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842

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"Requerimento de Manoel Roque pedindo commutação da pena"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1880-01-21

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Circular n.º 40
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1838

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"Em que Alexandra da Conceição Soeiro Franco, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, aspirante dos Correios e Telegraphos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1887

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"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do Passal de Baixo, na freguesia de S. Pedro da cova, concelho de Gondomar, districto do Porto"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/074

Title

"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do Passal de Baixo, na freguesia de S. Pedro da cova, concelho de Gondomar, districto do Porto"

Date range

1875
1875

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação de Bento Rodrigues de Oliveira contra a concessão da mina de carvão do Passal de Baixo a Manuel de Castro Garrido, relacionada com confrontações. • Áreas geográficas e topónimos: São Pedro da Cova • Assuntos: Concessão (contrato de).

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