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Procuradoria-Geral da República

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"D. Antonia Valdez de Moura pede que lhe seja abonada a parte do Montepio que herdou de seu pai em concorrencia com suas irmãs."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1878-03-05

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"Ácerca da pertenção de José dos Santos Castro."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1875-08-03

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"Acerca da pretenção do Coronel Isidro Marques da Costa para que seja authorizada uma permuta de bens approvada por portaria de 14 abril 1841"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876

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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Francisco da Costa
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1905-08-09

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"Em cumprimento do officio de 12 de Outubro ácérca do Requerimento em que Manoel José Antão da Silva pede commutação da pena de cinco annos de degredo para a Africa Oriental"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1863

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Requerimento de Maria da Estrela Pimentel de Almeida e filhos
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1900

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Pedido das rendas em dívida ao falecido José Joaquim de Almada
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1905-11-15

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"Reclamação do Reitor da Universidade Antonio dos Santos Viegas, sobre uns emolumentos e ordenados."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892

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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de Reino de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que Engracia Pinto Leite Ribeiro Carneiro de Vasconcelos pede Alvará de Legitimação para ser havida como filha Legitima de Joaquim Carneiro e de Clara Candida"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849

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"Em virtude do Officio de 18 de Janeiro de 1864 acerca do requerimento em que Maria Rosa pede que a pena de degredo, a que está condemnado seu marido Manoel João Rebello Romão seja commutada na de prisão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1864

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"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/088

Title

"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

Date range

1875
1875

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. • Assuntos: Emolumentos.

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