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Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Teixeira Rebelo de Vasconcelos, abade colado da freguesia de São Martinho de Rio de Moinhos, pede permissão régia para aforar uma porção de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1849-06-09
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"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que Manuel Lobo de Mesquita Gavião pede ser provido no Officio de «Apostolico» no Arcebispado de Braga"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
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Processo em que Adelaide Augusta Teixeira Monteiro Fontes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Acácio de Carvalho Fontes, juiz de direito de 2.ª instância
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1908-11-27
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Processo em que Domingos Barbosa e outros pedem o saldo do depósito da delegação de Braga pertencente à falecida Maria da Conceição Martins
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1906-02-05
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Processo em que Ana Maria Marques e o seu filho pedem o saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao seu falecido marido e pai
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1908-10-20
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 do corrente Julho sobre o processo de Manuel Antonio Teixeira soldado de Caçadores nº 4 que pede commutação de degredo pela 4ª deserção"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1843, á cerca de Francisco Antonio dos Reis Teixeira pedindo Alvará de Legitimação, para seus tres filhos, Fortunato, Maria, e Emilia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843
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"Idem de 2 de Junho e 31 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Braga a cerca de Bens de Igrejas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840
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Processo relativo a Brígida Carlota de Matos Fraga, viúva de José Maria Fraga, que foi tenente coronel reformado e governador da praça de Almeida, no qual pede os restantes vencimentos em dívida ao falecido marido
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1860-12-26
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"Processo em que D. Maria Hermínia de Matos Fraga e Vasconcelos pede sobrevivência na pensão do antigo Montepio Militar, por falecimento de suas irmãs D. Amélia e D. Carolina"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-08-14
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 do corrente Julho sobre o processo de Manuel Antonio Teixeira soldado de Caçadores nº 4 que pede commutação de degredo pela 4ª deserção" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/05/04/06/126
Title
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 do corrente Julho sobre o processo de Manuel Antonio Teixeira soldado de Caçadores nº 4 que pede commutação de degredo pela 4ª deserção"
Date range
1849
1849
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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