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Procuradoria-Geral da República
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Sessão da Câmara Municipal de 17 de Março de 1841
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1841-03-17
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Contrato n.º 68/2011 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Sessão da Câmara Municipal de 16 de Março de 1841
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1841-03-16
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, á cerca do requerimento em que Vicente Luiz Vaz Ferreira pede Alvará para legitimar sua filha D. Carlota Joaquiuna Vaz Ferreira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1843, á cerca de Antonio Joaquim de Sousa Gama pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Carlota"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, relativos ao officio do Governador Civil de Angra do Heroismo, sobre duvidas ácerca da Estiva do pão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843
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"Idem de 21 de Dezembro de 1842, á cerca dos officios do Governador Civil de Vianna, pedindo se approve a nomeação que fizera de uma Comissão administrativa da Misericordia de Ponte de Lima"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1844, ácerca da approvação do Orçamento da Camara Municipal de Lisboa, pertinente ao anno economico de 1844 a 1845"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1843, ácerca dos moradores de Villa Chãa do Monte, que pertendem se considere o vinho verde, para o pagamento do Subsidio Literario, o produzido nas videiras suspensas em estacas e em estacadas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1851 relativa ã aposentação que pertende o Bacharel João de Campos Pereira Barreto, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Lisboa" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/05/02/10/094
Title
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1851 relativa ã aposentação que pertende o Bacharel João de Campos Pereira Barreto, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Lisboa"
Date range
1851
1851
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Aposentação / Jubilação / Reforma.
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