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Procuradoria-Geral da República

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[Escritura de aquisição de prédio, situado no lugar de Ponte da Igreja, freguesia de Ul]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2002-09-20

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[Escritura de aquisição de prédios, situados no lugar de Ponte de Castro, freguesia de Travanca]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2002-08-07

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[Escritura de aquisição de prédios, situados no lugar de Vilar, freguesia de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2002-09-06

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[Escritura de permuta de terrenos, situados no lugar do Perdigoto, freguesia de Cesar, destinados à construção da Via do Nordeste - Terceira fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2001-12-17

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[Escritura de doação de terrenos situados na freguesia de Nogueira do Cravo]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2003-04-10

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[Escritura de doação de terreno, situado no lugar do Areal, freguesia de Fajões]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2001-11-30

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[Escritura de compra e venda de terreno, situado no lugar de Lações de Cima, freguesia de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2002-11-14

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[Escritura de cedência de terreno (Alvará de Loteamento 10/2000) em Macieira de Sarnes]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2003-04-10

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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Emprazamento - de bens de Religiosas sem as solenidades legaes. He nullo... Deve admittir-se a remissão do seu foro que requer o respectivo emphyteuta?... Requerimento de Domingos Pires Leira - Bens das Religiosas do Convento de Vianna do Castello."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1863-12-31

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[Escritura de hipoteca de lotes (processo 9/2000), situados em Vila Cova, freguesia de Santiago de Riba-Ul]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2001-09-27

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"Parecer dado pelo Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa servindo no impedimento deste, em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que os Advogados nesta Corte pertendem prestar Juramento geral para as funções de Louvados e Curadores"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/001

Title

"Parecer dado pelo Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa servindo no impedimento deste, em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que os Advogados nesta Corte pertendem prestar Juramento geral para as funções de Louvados e Curadores"

Date range

1849
1849

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. • Assuntos: Advocacia / Advogado.

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