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Procuradoria-Geral da República

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Companhias Reunidas de Gás e Electricidade, informando que a lanterna da Cidadela é de formato e colocação especial, sendo mantida pelo pessoal da Cidadela
1915-02-12

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Sociedade Recreativa Musical de Carcavelos, informando da impossibilidade de tocar no domingo, por não ter músicos disponíveis em número suficiente
1916-05-14

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Administração do Concelho, remetendo para pagamento, as despesas com o serviço de polícia e transportes, no mês de janeiro, no valor de 62$63
1916-02-07

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Sociedade de Propaganda de Portugal, remetendo exemplar do último folheto publicado pela Sociedade
, 1915-10-21

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Empresa de Águas de Parede, Ld.ª, confirmando o ofício de junho sobre uma queixa contra o carroceiro que faz a rega das ruas, por consumir água sem autorização e por a distribuir a todos que lha pedem e sobre outra queixa contra os bombeiros, por partirem as portinholas das bocas de incêndio e as deixarem a verter água
, 1915-07-01

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Sociedade Musical de Cascais, solicitando o empréstimo de cadeiras e materiais para arraial, para as festas que vai realizar
, 1915-06-02

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Empresa de Águas de Vale de Cavalos, afirmando não haver motivo para as reclamações contra a Empresa, solicitando o cumprimento dos pedidos do seu requerimento de 1915 e queixando-se do fornecimento de Água ao «Chalet Cuco» pela Companhia Geral das Águas
, 1915-07-21

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade, informando que o seu Director Jules Cordeweener passará também a assinar todos os documentos, juntamente com o administrador da Companhia Élio de Mello Rego
, 1915-07-21

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Circulares, ordens de serviço e discurso
, 1964-08-08

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Telegrama enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Presidência da República, agradecendo as felicitações endereçadas pela reocupação de Quionga
, 1916-05-02

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"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Gomes Cigano pede o perdão da pena do degredo, ou ser lhe comutada em algum tempo mais de prizão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/090

Title

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Gomes Cigano pede o perdão da pena do degredo, ou ser lhe comutada em algum tempo mais de prizão"

Date range

1845
1845

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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