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Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 550 G do Livro 11 R, acerca da pretensão de José Teixeira Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1860-05-18
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Processo em que Maria Madalena Teixeira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Joaquim Exposto, soldado da Guarda Fiscal
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1908-11-27
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"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1878
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"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre requerimento d'Antonio Lourenço Teixeira Guedes, pedindo commutação da pena de quinze annos de degredo para Angola em que fora Comdemnado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse, digo acerca do bacharel José Maria da Costa e Silva delegado na comarca de Arganil ter principiado a gozar da licença que lhe foi concedida"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847-10-27
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Processo em que Florinda Teixeira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Vila Real
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1908-01-21
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, acerca da denúncia dada perante o administrador do concelho de Lagoa, pelo padre Filipe Manuel de Castro, da capela instituída naquela vila, pelo doutor Fernando Gomes Pereira, de que foi ultima administradora, falecida em 8 de fevereiro de 1850, Mariana Marcelina Matilde de Matos, da cidade de Évora
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1860-09-28
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Alexandre Manuel Teixeira da Guerra e seus irmãos, herdeiros do falecido cónego da Sé Metropolitana de Lisboa, José Maria Teixeira da Guerra, em que apresentam como lhes foi pedido, a sentença de habilitação por eles produzida
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1837-08-01
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"Réu José Inácio pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-04-08
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"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro 1857, respectiva ao processo pertencente ao reo Nicolao Teixeira, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 4"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1857
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"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre requerimento d'Antonio Lourenço Teixeira Guedes, pedindo commutação da pena de quinze annos de degredo para Angola em que fora Comdemnado" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/05/02/04/234
Title
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre requerimento d'Antonio Lourenço Teixeira Guedes, pedindo commutação da pena de quinze annos de degredo para Angola em que fora Comdemnado"
Date range
1840
1840
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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